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Questão de Legislação Estadual — Código Sanitário do Estado de São Paulo — VUNESP 2020

Legislação EstadualCódigo Sanitário do Estado de São Paulo
Código
vu060859
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Agente Sanitário
O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):
  1. Acentralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.
  2. Bparticipação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.
  3. Cintegração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.
  4. Digualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.
  5. Eadequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.
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GabaritoC — integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.

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