Questões Prefeitura de Morro Agudo - SP

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.

Apolo é a autoridade administrativa responsável por um inquérito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), no qual apura-se conduta ilícita de Hermes, que é servidor público, bem como de Dionísio que é um particu…

Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que

Na hipótese de os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno da Administração Pública, por meio de autos ou documentos de que conhecerem, verificarem a existência dos crimes definidos na Lei no 8.666/1993, deverão

Entre as diversas entidades da Administração Pública Indireta, aquela que tem por características um patrimônio público personificado e criação autorizada por lei é a

Um ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito administrativo, é considerado um ato

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

Policarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No entanto, antes de ser nomeado para atuar no processo administrativo, Policarpo havia movid…

Alonso é servidor público ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Seu superior que o nomeou para o cargo, descontente com o seu desempenho, resolveu dispensar Alonso de suas funções, sem um processo administrativo, faz…

Na hipótese de o Município vir a contratar uma empresa para prestação de serviço público, por meio de regular processo licitatório de concessão, é correto afirmar que a responsabilidade civil da empresa contratada, em relação aos usuários d…

No tocante ao procedimento da licitação, a Lei no 8.666/1993 dispõe que os seus atos serão

Segundo a Lei no 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão

A possibilidade de a Administração fazer acordos ou transações é uma relativização da aplicação do princípio da

Em caso de a a Administração Pública pretender alugar um imóvel destinado ao atendimento das suas finalidades essenciais, observadas as demais exigências legais e procedimentais, a Lei no 8.666/1993 estabelece que

No processo administrativo regido pela Lei n° 9.784/1999, quando necessitar ser ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. Todavia,…

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é a

Considerando a distinção entre licitação deserta e licitação fracassada, assinale a alternativa correta.

A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Considerando que uma concessionaria de serviço público deixou de honrar uma cláusula do respectivo contrato administrativo e o Município teve que assumir a prestação do serviço no seu lugar, essa conduta do ente público baseia-se no princíp…

A tabela seguinte mostra as taxas de mortalidade por câncer de pulmão (por 100 mil habitantes) padronizada por idade em relação ao hábito de fumar e à exposição ao asbesto (amianto). [imagem] Sua análise permite afirmar corretamente que