Questão de Direito Administrativo — Extinção dos atos administrativos — VUNESP 2020
Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativos
- Código
- vu061036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que
- Apode se dar pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
- Buma vez constatada a ilegalidade, é obrigatória a revogação.
- Cseus efeitos são ex nunc, e não gera direito adquirido durante a sua vigência.
- Destá relacionada à discricionariedade e seus efeitos são ex tunc.
- Esomente a Administração tem competência para sua prática, e com efeitos ex nunc.