Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — VUNESP 2020
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- vu061041
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Na hipótese de o Município vir a contratar uma empresa para prestação de serviço público, por meio de regular processo licitatório de concessão, é correto afirmar que a responsabilidade civil da empresa contratada, em relação aos usuários do serviço, será
- Aobjetiva, e a do Município será solidária.
- Bsubjetiva, e a do Município será subsidiária.
- Cobjetiva, e a do Município será subsidiária.
- Dregressiva, e a do Município será subjetiva.
- Esubjetiva, e a do Município será regressiva.