Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2020
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu060865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sanitário
Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor
- Aquando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.
- Bsomente se este for microempreendedor individual (MEI).
- Cquando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.
- Dde todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.
- Equando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.