Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Morro Agudo (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Morro Agudo (São Paulo)
- Código
- vu061022
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A convocação de sessão extraordinária a requerimento de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, pode ser feita no caso
- Ade Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
- Bde urgência.
- Cde votação da Lei Orçamentária.
- Dde pedido expresso do Prefeito.
- Ede votação de perda de mandato parlamentar.