Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- vu061027
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.
- AO veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.
- BSe vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.
- CO veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.
- DO silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.
- ESe o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.