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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
vu061029
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:
  1. Acaráter regional.
  2. Bigualdade do número de candidaturas de homens e mulheres.
  3. Cproibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.
  4. Dprestação de contas à Justiça Criminal Federal ou Estadual.
  5. Eatuação na defesa e promoção dos direitos humanos, na forma da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

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