Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu061031
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:
- Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- Bsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.
- Cduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.
- Djornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Eo seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.