Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — VUNESP 2020
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
vu061048
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Assinale a alternativa que contém o lançamento contábil correto no sistema orçamentário de uma operação de crédito em contratos de financiamento do ente público.
AD Bancos conta MovimentoC Dívida Fundada
BD Receita RealizadaC Receita a Realizar
CD Operações de CréditoC Receita de Capital
DD Bancos conta MovimentoC Receita de Capital – Operações de Crédito
ED Operações de CréditoC Dívida Fundada
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GabaritoB — D Receita Realizada
C Receita a Realizar
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Operação de Crédito – Lançamento no Sistema Orçamentário
Gabarito: letra B. No sistema orçamentário, o registro de uma operação de crédito (financiamento) é feito pela transferência do valor previsto de receita a realizar para receita realizada, sem envolver caixa. A alternativa B espelha esse procedimento: débito em Receita Realizada e crédito em Receita a Realizar. A base legal é o art. 11, §2º da Lei 4.320/1964, que classifica as operações de crédito como Receita de Capital.
A Lei 4.320/1964 estabelece que as operações de crédito constituem Receita de Capital. No entanto, o lançamento pedido é o do sistema orçamentário, que controla a execução do orçamento. Nesse sistema, as receitas são acompanhadas por meio das contas Receita a Realizar (valor orçado ainda não arrecadado) e Receita Realizada (valor efetivamente arrecadado). O lançamento de realização é sempre:
Art. 11, §2Lei-4320
"São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
No sistema orçamentário, o ingresso de recursos de um financiamento é reconhecido como receita realizada, e a conta "Receita a Realizar" é baixada. A entrada de numerário é registrada no sistema financeiro (patrimonial). Confundir esses sistemas é a pegadinha central da questão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere alternativas com contas de caixa (Bancos) ou de passivo (Dívida Fundada), que pertencem aos sistemas financeiro e patrimonial, e não ao sistema orçamentário. A alternativa B é a única que opera exclusivamente com contas de controle orçamentário.
1Receita a Realizar (orçada)
2D Receita Realizada
3C Receita a Realizar
4Sistema financeiro: D Bancosparalelo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Debita Bancos (sistema financeiro) e credita Dívida Fundada (passivo, sistema patrimonial). Essa entrada refletiria o aumento da dívida e da disponibilidade, mas não é o lançamento orçamentário. No sistema orçamentário, não se mexe com contas de caixa nem de passivo diretamente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento D – Receita Realizada / C – Receita a Realizar transfere o valor da operação de crédito da condição de "a realizar" para "realizada". Esse é o registro típico do sistema orçamentário no momento da arrecadação (recebimento do financiamento). A conta "Receita Realizada" é devedora por natureza, e "Receita a Realizar" é credora; a operação as equaliza.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Debita Operações de Crédito (que seria uma conta de receita) e credita Receita de Capital. Isso inverte a lógica: a receita de capital deveria ser debitada (quando realizada) e a conta de origem creditada. Além disso, a conta "Operações de Crédito" não é a conta de controle orçamentário adequada; o correto é usar as contas "Receita Realizada" e "Receita a Realizar".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Debita Bancos e credita Receita de Capital – Operações de Crédito. Esse é o lançamento correto no sistema financeiro (ou patrimonial), pois envolve caixa e reconhecimento de receita. O enunciado, porém, pede o lançamento no sistema orçamentário, onde o caixa não aparece. Essa é a distração mais comum.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Debita Operações de Crédito (receita) e credita Dívida Fundada (passivo). Mistura sistemas: receita do orçamentário com passivo do patrimonial. Não há correspondência nem no orçamentário nem no financeiro. O correto seria debitar a receita realizada e creditar a conta de controle orçamentário apropriada.