Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2020

Despesas Correntes e de Capital — Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra A. Os juros pagos sobre a dívida pública classificam-se como despesa corrente, nos termos da Lei nº 4.320/1964, art. 12. Todas as demais alternativas referem-se a despesas de capital (Investimentos, Inversões Financeiras ou Transferências de Capital).

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a classificação econômica da despesa. O art. 12 dispõe:

Os parágrafos detalham cada subcategoria. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os juros pagos sobre a dívida pública interna são despesas correntes, enquadrando-se no grupo "Juros e Encargos da Dívida", uma subcategoria das Despesas Correntes. A lei não os classifica como despesa de capital. A doutrina e a classificação orçamentária são unânimes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aumentos de capital de empresas nas quais o ente público tenha participação são classificados como Inversões Financeiras, que é despesa de capital. O §5º, III do art. 12 da Lei 4.320/1964 prevê:

§5º — Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

III — constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros

Portanto, é despesa de capital, não corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aquisições de bens imóveis são Investimentos, despesa de capital. O §4º do art. 12:

§4º — Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro

Destaque para "aquisição de imóveis".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Amortizações da dívida pública são Transferências de Capital, conforme §6º:

§6º — São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública

Logo, despesa de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aquisições de títulos representativos de capital já integralizado de qualquer tipo de sociedade são Inversões Financeiras, conforme §5º, II:

§5º — Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

II — aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital

Portanto, despesa de capital.

Gabarito: letra A.