Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2020

Receita Orçamentária de Capital

Gabarito: letra C. A receita de operações de crédito é classificada como receita de capital (Lei 4.320/1964, art. 11, §2º, e MCASP). As demais alternativas referem-se a receitas correntes, conforme a classificação econômica.

A classificação da receita orçamentária divide-se em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio líquido sem contrapartida de passivo, enquanto as receitas de capital provêm da conversão de bens e direitos ou da constituição de dívidas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Multas e juros de mora sobre tributos são receitas correntes, enquadradas como "Outras Receitas Correntes" ou, em alguns casos, como parte da receita tributária. Não se tratam de receitas de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receita patrimonial (aluguéis, concessões, dividendos, etc.) é receita corrente, conforme a classificação por origem (origem 3). Portanto, não é capital.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Operações de crédito, como empréstimos e financiamentos obtidos pelo ente público, constituem receita de capital, conforme art. 11, §2º, da Lei 4.320/1964. São ingressos que aumentam o endividamento, classificados na categoria econômica "Receitas de Capital".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita industrial (oriunda de atividades industriais do ente) é receita corrente (origem 5). Não é capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O recebimento da dívida ativa, apesar de ser uma cobrança de créditos inscritos, é classificado como receita corrente, geralmente como "Receitas Tributárias" ou "Outras Receitas Correntes". A Lei 4.320/1964, art. 39, trata da dívida ativa, mas sua arrecadação é receita corrente, não de capital.

Gabarito: letra C.