Orçamento-Programa
Gabarito: letra D. O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que vincula a alocação de recursos a programas e ações, integrando o planejamento governamental (PPA) com as dotações orçamentárias. A alternativa D descreve exatamente essa característica: interligar o planejamento previsto no plano plurianual com os programas de governo contemplados pelas dotações. As demais alternativas confundem o orçamento-programa com outras modalidades orçamentárias, como orçamento tradicional, base zero ou desempenho.
O orçamento-programa surgiu no Brasil em 1974 e tornou obrigatória a classificação funcional programática para todos os entes. Seus elementos essenciais são: objetivos e propósitos, programas, custos dos programas e medição de resultados. Ele possui três dimensões: planejamento, programação e orçamentação. Trata-se de um instrumento de planejamento focado em metas e objetivos, com avaliação e monitoramento de resultados por meio de indicadores de desempenho (eficácia, efetividade e eficiência).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento-programa verifica o que o governo realiza e compra, mas não está vinculado ao planejamento. O erro está em desvincular o orçamento-programa do processo de planejamento. Na verdade, a essência do orçamento-programa é justamente integrar planejamento e orçamento, sendo o PPA o principal instrumento de planejamento de médio prazo. A descrição de "verificar o que o governo realiza e compra" é mais próxima do orçamento de desempenho, que tem foco nas ações e não nos fins, mas mesmo este não nega o planejamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve um processo em que o administrador justifica continuamente as despesas partindo do zero. Essa é a definição do orçamento base zero (zero-base budget), que exige que cada despesa seja justificada a cada ciclo, diferentemente do orçamento-programa, que se apoia em programas previamente planejados e não parte do zero a cada ano.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo maior é permitir o controle dos gastos do Executivo pelo Legislativo. Embora o controle legislativo seja uma função do orçamento público, não é a característica central do orçamento-programa. Este visa prioritariamente o planejamento e a obtenção de resultados, e não apenas o controle político dos gastos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento-programa é um processo operacional que interliga o planejamento de médio prazo (PPA) com os programas governamentais que serão executados por meio das dotações orçamentárias. Conforme o material de apoio, o orçamento-programa tem foco em instrumento de planejamento, com metas e objetivos, e vincula a alocação de recursos a programas e ações específicas, priorizando o alcance de resultados mensuráveis. Ele é o elo entre o PPA (planejamento) e a LOA (execução orçamentária).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o principal objetivo é analisar se os gastos foram feitos com economicidade, evitando desperdícios. A economicidade é um princípio da administração pública e pode ser avaliada em qualquer tipo de orçamento, mas não é a finalidade precípua do orçamento-programa. A essência do orçamento-programa é o planejamento e a mensuração de resultados, não apenas o controle de custos.
Gabarito: letra D