Questão de Direito Constitucional — História Constitucional Brasileira — VUNESP 2020
- Código
- vu061207
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista - Periodontista
- A1934.
- B1947.
- C1967.
- D1988.
- E1991.
GabaritoD — 1988.
Gabarito: letra D (1988). O lema “Saúde é direito de todos e dever do Estado” foi consagrado pela Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Nenhuma constituição anterior (1934, 1946, 1967) trazia essa formulação expressa, e 1991 é um ano de lei ordinária (Lei 8.080/91), não de constituição.
A Constituição de 1988, em seu art. 196, estabelece:
Art. 196 – “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Esse dispositivo é o marco jurídico que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. As constituições anteriores abordavam a saúde de forma mais restrita, sem o lema de universalidade e dever estatal.
A Constituição de 1934 tratou de saúde de modo incipiente, com ênfase em assistência social e sanitária, mas sem o texto do lema.
1947 não é ano de constituição brasileira. A Constituição de 1946 (promulgada em 18 de setembro de 1946) não continha o lema; o direito à saúde era tratado de forma menos abrangente.
A Constituição de 1967 (e a Emenda 1/69) não trouxe o lema nos termos do art. 196 da CF/88. A saúde era mencionada em contexto de seguridade social, mas sem a redação característica.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, consagra exatamente o lema “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. A partir dela foi implantado o SUS.
1991 é o ano da Lei 8.080/91 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamenta o SUS, mas a base constitucional é de 1988. O lema não foi implantado por lei ordinária, mas pela Constituição.
Conclusão: A única alternativa correta é a D (1988), pois foi a Constituição de 1988 que introduziu o lema e estruturou o SUS.
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