Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — VUNESP 2020
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- vu061274
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei n° 12.401/2011, é correto afirmar que
- Aórteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos não são produtos de interesse para a saúde.
- Bna falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base no entendimento do corpo médico responsável pelo tratamento do paciente.
- Ca incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Conselho Nacional de Saúde.
- Da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 representante, especialista na área, indicado pelo CFF.
- Esão vedados, em todas as esferas de gestão do SUS o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela ANVISA.