Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Morro Agudo (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Morro Agudo (São Paulo)
- Código
- vu061288
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso de
- Atoque de sino de igreja às 6 horas.
- Bapito de sirene de fábrica por 20 segundos.
- Cserviço que produza ruído às 21 horas, nas proximidades de escola.
- Dpropaganda realizada com alto-falantes, sem prévia autorização da prefeitura.
- Etrabalho que produza ruído às 8 horas, nas proximidades de casas de residência.