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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Morro Agudo (São Paulo) — VUNESP 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Morro Agudo (São Paulo)
Código
vu061295
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,
  1. Anas quadras com mais de 200 metros de comprimento, os recuos laterais de construções serão, no mínimo, de 5 metros.
  2. Bnos lotes de esquina, a frente mínima será de 5,0 metros em uma das faces voltadas para a via pública, e terá obrigatoriamente, um mínimo de 10,0 metros nas demais faces.
  3. Cnos lotes cuja profundidade média for inferior a 20,0 metros, a largura média mínima exigida será de 12,0 metros.
  4. Dos lotes destinados a Sítios de Recreio, deverão ter, no mínimo, área de 2 000 m² e frente de 50,0 metros.
  5. Ea área mínima dos lotes industriais será de 200,0 m² , e a frente mínima será de 10,0 metros para via pública oficial.
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GabaritoE — a área mínima dos lotes industriais será de 200,0 m² , e a frente mínima será de 10,0 metros para via pública oficial.

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