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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 985 de 1984 - Código Tributário do Município (São Paulo) — VUNESP 2020

Legislação MunicipalLei nº 985 de 1984 - Código Tributário do Município (São Paulo)
Código
vu061297
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.
  1. AIncide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
  2. BIncide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
  3. CSão isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
  4. DSão isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
  5. EIncide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.

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