Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2020
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- vu061587
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.” Esse documento legal exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Trata-se
- Ada Lei n° 9.394/96.
- Bda Declaração de Jomtien (1990).
- Cda Declaração de Salamanca (1994).
- Dda Convenção de Guatemala (1999).
- Edo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).