Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2020
- Código
- vu061890
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
- Aofício.
- Bordem de serviço.
- Caviso.
- Dsolicitação.
- Ememorando.
GabaritoE — memorando.
Gabarito: letra E. O memorando é a correspondência interna utilizada entre unidades administrativas da mesma instituição, independentemente do nível hierárquico, conforme a doutrina de redação oficial (Rosineide Sousa, 2007). As demais alternativas referem-se a outros tipos de comunicação oficial, com finalidades e destinatários distintos.
A questão cobra o conhecimento das espécies de correspondência oficial, tema tratado tanto no Direito Administrativo (atos ordinatórios) quanto na Redação Oficial. O memorando é o instrumento de comunicação interna, ou seja, entre unidades do mesmo órgão ou entidade, podendo ser utilizado entre setores de mesmo nível hierárquico ou de níveis diferentes. Sua principal característica é a agilidade e a simplicidade, dispensando formalidades excessivas.
A banca explora a distinção entre os diversos tipos de correspondência oficial, que se diferenciam principalmente pelo destinatário e pela finalidade. O ofício, por exemplo, é a comunicação externa, dirigida a outros órgãos ou a particulares. A ordem de serviço é um ato administrativo que determina a execução de uma atividade específica. O aviso é utilizado para comunicações entre Ministros de Estado ou entre estes e outras autoridades. A solicitação é um pedido formal, geralmente dirigido a uma autoridade superior.
O ofício é a correspondência externa, utilizada para comunicação entre órgãos públicos distintos ou entre a Administração e particulares. A banca troca o destinatário: enquanto o memorando é interno, o ofício é externo.
A ordem de serviço é um ato administrativo ordinatório que determina a adoção de uma conduta específica em circunstâncias especiais, como o início de uma obra ou a execução de uma tarefa. Não é uma correspondência de trâmite interno genérico, mas um ato de determinação.
O aviso é um ato administrativo ordinatório utilizado por Ministros de Estado para tratar de assuntos relacionados aos seus Ministérios. Embora seja uma comunicação oficial, não se caracteriza como correspondência interna entre unidades administrativas da mesma instituição, mas sim como ato de autoridade superior.
A solicitação é um pedido formal, geralmente dirigido a uma autoridade superior ou a outro órgão, para obtenção de algo. Não é uma correspondência interna de trâmite regular entre unidades administrativas, mas um instrumento de requerimento.
O memorando é a correspondência interna por excelência, utilizada entre unidades administrativas da mesma instituição, com o mesmo nível hierárquico ou não. É o instrumento de comunicação ágil e direta entre setores, conforme a doutrina de redação oficial.
Para diferenciar as correspondências oficiais, foque no destinatário: interno (memorando) × externo (ofício). A ordem de serviço é um ato de determinação, o aviso é ato de Ministro, e a solicitação é um pedido formal. Memorize essa tabela:
Correspondência | Destinatário | Finalidade |
|---|---|---|
Memorando | Interno (mesma instituição) | Comunicação ágil entre unidades |
Ofício | Externo (outros órgãos/particulares) | Comunicação oficial externa |
Ordem de serviço | Interno (subordinados) | Determinar conduta específica |
Aviso | Ministros de Estado | Assuntos do Ministério |
Solicitação | Autoridade superior | Pedido formal |
Gabarito: letra E
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