Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — VUNESP 2020
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- vu061992
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de
- Areserva biológica.
- Bpreservação permanente.
- Cmanejo sustentável.
- Dreserva legal.
- Econservação ambiental.