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Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — VUNESP 2020

Direito AdministrativoAdministração Indireta
Código
vu062010
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Roque - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
  1. AA venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa.
  2. BSerá considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social.
  3. CAs fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa.
  4. DO estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.
  5. EA agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.

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