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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2020

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
vu062011
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Roque - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
  1. AOs registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
  2. BA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
  3. COs bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
  4. DSão considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
  5. EOs bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.
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GabaritoC — Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.

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