Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — VUNESP 2020
Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedade
- Código
- vu062015
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
- AO regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.
- BOs ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.
- CA estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.
- DÉ constitucional lei que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.
- EO candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.