Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — VUNESP 2020
Direito Administrativo›Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Código
vu062166
Banca
VUNESP
Órgão
SEMAE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
SeMAE - Engenharia Civil
A Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/93 e do Decreto Federal n° 9.412/18, é correto afirmar que deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:
Atomada de preço.
Bmenor preço.
Cleilão.
Dmelhor técnica.
Econcurso.
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GabaritoA — tomada de preço.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993: limites de valor
Gabarito: letra A. Para contratação de serviço de engenharia com valor estimado de R$ 2.000.000,00, a modalidade exigida é a tomada de preços, pois o valor está acima de R$ 330.000,00 e abaixo de R$ 3.300.000,00, conforme o art. 23, II, "b", da Lei 8.666/1993, com os valores atualizados pelo Decreto 9.412/2018.
A Lei 8.666/1993 estabelece modalidades de licitação que variam conforme o valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, os limites são: convite até R$ 330.000,00; tomada de preços de R$ 330.000,01 até R$ 3.300.000,00; e concorrência acima de R$ 3.300.000,00. Esses valores foram atualizados pelo Decreto 9.412/2018, que alterou os montantes previstos no art. 23 da Lei 8.666/1993.
A questão exige a aplicação desses limites ao caso concreto: um serviço de engenharia de R$ 2.000.000,00. Como esse valor está dentro da faixa da tomada de preços, essa é a modalidade correta. As demais alternativas (menor preço, leilão, melhor técnica e concurso) não são modalidades de licitação, mas sim tipos de licitação (menor preço, melhor técnica) ou modalidades com objetos específicos (leilão para alienação, concurso para trabalhos técnicos/científicos/artísticos).
A banca explora a confusão entre modalidade e tipo de licitação, além de testar o conhecimento dos limites de valor atualizados. É fundamental memorizar os valores do Decreto 9.412/2018, pois são frequentemente cobrados em provas.
Modalidade
Faixa de valor (obras e serviços de engenharia)
Objeto típico
Convite
Até R$ 330.000,00
Obras/serviços de engenharia de pequeno valor
Tomada de preços
De R$ 330.000,01 a R$ 3.300.000,00
Obras/serviços de engenharia de médio valor
Concorrência
Acima de R$ 3.300.000,00
Obras/serviços de engenharia de grande valor
Leilão
Sem limite de valor
Alienação de bens móveis ou imóveis
Concurso
Sem limite de valor
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Modalidades (Lei 8.666/93): Obras e serviços de engenharia (Convite: até R$ 330 mil, Tomada de preços: R$ 330 mil a R$ 3,3 mi, Concorrência: acima de R$ 3,3 mi); Compras e demais serviços (Convite: até R$ 176 mil, Tomada de preços: R$ 176 mil a R$ 1,43 mi, Concorrência: acima de R$ 1,43 mi); Objeto específico (Leilão: alienação de bens, Concurso: trabalho técnico/científico); Tipos (critério de julgamento) (Menor preço, Melhor técnica, Técnica e preço)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tomada de preços é a modalidade cabível para obras e serviços de engenharia com valor entre R$ 330.000,00 e R$ 3.300.000,00. O valor de R$ 2.000.000,00 está dentro dessa faixa, portanto a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menor preço não é modalidade de licitação, mas sim um tipo de licitação (critério de julgamento). A modalidade é o procedimento (concorrência, tomada de preços, convite, etc.), enquanto o tipo define o critério de seleção da proposta (menor preço, melhor técnica, técnica e preço). A banca troca os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens móveis ou imóveis, não para contratação de serviços de engenharia. O objeto da questão é a contratação de um serviço, não a venda de bens.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Melhor técnica também é um tipo de licitação, não uma modalidade. Além disso, para serviços de engenharia, o tipo mais comum é o menor preço, e a escolha da modalidade não depende do tipo, mas do valor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração ao vencedor. Não se aplica à contratação de serviços de engenharia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura modalidade com tipo de licitação. Modalidade é o procedimento (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão); tipo é o critério de julgamento (menor preço, melhor técnica, técnica e preço). As alternativas B e D apresentam tipos, não modalidades — e a C e E são modalidades com objetos diferentes. Fique atento: a questão pergunta qual modalidade deve ser usada, e o valor de R$ 2.000.000,00 cai na faixa da tomada de preços.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de modalidade por valor, decore os limites do Decreto 9.412/2018 para obras e serviços de engenharia: convite até R$ 330.000,00; tomada de preços de R$ 330.000,01 a R$ 3.300.000,00; concorrência acima de R$ 3.300.000,00. Para compras e demais serviços: convite até R$ 176.000,00; tomada de preços de R$ 176.000,01 a R$ 1.430.000,00; concorrência acima de R$ 1.430.000,00. Memorize esses números e a pegadinha de modalidade × tipo.