Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal — VUNESP 2020
Legislação FederalLei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
- Código
- vu062249
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Benefícios Previdenciários
Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso
- Apoderá escolher a qual regime quer ficar vinculado, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.
- Bsomente poderá manter o vínculo com o regime de origem se foi cedido com ônus para o Estado.
- Cficará vinculado aos dois regimes, devendo o Município e o Estado dividirem os ônus perante a Previdência Social.
- Dpoderá permanecer vinculado ao regime de origem, desde que tenha sido cedido sem ônus para o Estado.
- Epermanecerá vinculado ao regime de origem, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.