Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu062271
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Benefícios Previdenciários
A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA remuneração de servidores públicos organizados em carreira deverá ser realizada por subsídio.
- BA Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória.
- CFica estendida aos servidores públicos a proteção da relação estatutária contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da legislação, que preverá indenização compensatória.
- DLei de cada ente federativo deverá estabelecer uma relação entre a maior e a menor remuneração recebida entre os servidores públicos, a fim de viabilizar o controle dos gastos com pessoal.
- EOs vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos da mesma natureza pagos pelo Poder Executivo.