Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu062274
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Benefícios Previdenciários
Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros.De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
- Anão será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- Bapenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.
- Cterá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.
- Dnão será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
- Eserá extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.