Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2020
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu062280
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O direito ao transporte é uma das garantias fundamentais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Assim sendo, aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Conforme artigo 39 (§ 3º ) do Estatuto, o exercício da gratuidade nos meios de transporte das pessoas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos
- Aalcançará todo o país.
- Bficará a critério da legislação local.
- Cse definirá conforme demanda.
- Dserá financiado pela esfera pública.
- Eterá caráter seletivo.