Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valinhos (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Valinhos (São Paulo)
- Código
- vu062342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
À luz da Lei n° 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
- Apensão alimentícia.
- Babono de permanência.
- Cauxílio-reclusão.
- Dsalário-maternidade.
- Eauxílio-alimentação.