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Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — VUNESP 2020

Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
vu062353
Banca
VUNESP
Órgão
Valiprev - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei no10.216/01, é correto afirmar que
  1. Aa internação psiquiátrica da pessoa que consente com esse regime de tratamento terminará apenas por determinação do médico assistente.
  2. Ba pessoa deve receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
  3. Ca pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos que assistem ao portador de transtorno mental.
  4. Dpesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, desde que no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.
  5. Eo tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção profissional do paciente.
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GabaritoC — a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos que assistem ao portador de transtorno mental.

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