Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2020
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu062355
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde:
- Aa vigilância nutricional e a orientação alimentar.
- Ba colaboração na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.
- Ca fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal.
- Drevisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
- Eo incremento, em todas as áreas, do desenvolvimento científico e tecnológico.