Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Disposições Gerais e Cumprimento Provisório — VUNESP 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
- Código
- vu062363
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que
- Aseu início depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
- Ba defesa do devedor dá-se por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo de pagamento voluntário.
- Co procedimento executivo não poderá gerar a expropriação de bens do devedor, vez que a decisão executada ainda pende de confirmação pelas instâncias superiores.
- Dnão são devidos honorários advocatícios de sucumbência.
- Ese a decisão executada provisoriamente vier a ser reformada pelas instâncias superiores, não ocorrerá o desfazimento da alienação de propriedade dos bens do devedor já realizada a terceiros.