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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2020

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Código
vu062365
Banca
VUNESP
Órgão
Valiprev - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador
As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento.
  2. BO incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.
  3. CÉ vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.
  4. DSe a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.
  5. EPor se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.
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GabaritoD — Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.

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