Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu062393
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão e favorável aos interesses do Valiprev em disputa naquele processo judicial.Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador
- Anão é cabível por ser dirigido contra decisão de juiz de primeira instância.
- Bserá cabível se esgotados os recursos processuais contra a referida decisão.
- Cnão é cabível em razão da decisão impugnada ser anterior à súmula vinculante.
- Dé cabível, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda que caibam recursos da decisão.
- Eé incabível, uma vez que não há possibilidade de controle de constitucionalidade por parte do Município diretamente perante o STF.