Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Morro Agudo (São Paulo) — VUNESP 2020

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Morro Agudo (São Paulo)
Código
vu062851
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Nível
Superior
A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:
  1. Aé vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos, a não ser em situações de calamidade pública.
  2. Bo planejamento e a fiscalização da distribuição dos recursos destinados à saúde serão executados pela Câmara dos Vereadores.
  3. Co SUS será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União e da seguridade social, além de outras fontes.
  4. Dé vedada a formação de consórcios intermunicipais de saúde, a não ser em situações de calamidade pública.
  5. Emetade dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituirá um Fundo Especial de Saúde específico para emergências.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o SUS será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União e da seguridade social, além de outras fontes.

Link permanente: /questoes/vu062851