Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — VUNESP 2021

Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Código
vu063006
Banca
VUNESP
Órgão
CODEN - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Responderá por perdas e danos aquele que litigar de má-fé. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
  1. AA má-fé é aplicável somente ao reclamante e reclamado, não podendo ser aplicada ao interveniente.
  2. BA condenação não poderá ser de ofício, mas tão somente por requerimento das partes.
  3. CA execução da multa por litigar de má-fé dar-se-á em autos apartados.
  4. DQuando o valor da causa for irrisório, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  5. EDeduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso não é causa de litigância de má-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando o valor da causa for irrisório, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Link permanente: /questoes/vu063006