Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- vu063013
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar para
- Ainstituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
- Binstituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos.
- CInstituir contribuições sociais e contribuições de interesse de categorias profissionais.
- Dinstituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
- Einstituir imposto sobre grandes fortunas.