Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu063014
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É permitido à União instituir empréstimos compulsórios
- Apara atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.
- Bmediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- Cmediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.
- Dmediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.
- Emediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.