Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2021
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- vu063016
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é correto afirmar que a decisão
- Anão forma coisa julgada, tendo em vista ser derivada de ação coletiva.
- Bterá efeitos erga omnes, por se tratar de interesses difusos.
- Csurtirá efeitos ultra partes, por dizer respeito a direitos individuais homogêneos.
- Dconterá efeitos erga omnes, por ter analisado direitos coletivos stricto senso.
- Enão terá efeitos, por ser decisão que não analisou o mérito da questão.