Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória e Tutela de Urgência — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- Código
- vu063025
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Poderá ser proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida
- Acomo regra geral do direito processual civil.
- Bno caso de concessão de tutela de evidência, quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
- Cno caso de concessão de tutela de evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o Réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
- Dno caso de concessão de tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente.
- Enos casos de tutela provisória de urgência.