Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu063040
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:
- AO mandado de injunção coletivo, assim como a ADO, tem previsão expressa na Constituição Federal.
- BAmbos os instrumentos processuais servem ao combate da chamada “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”.
- CÉ admitida a concessão de medida liminar em ambas as ações.
- DTanto o mandado de injunção coletivo, como a ADO, possuem os mesmos legitimados ativos.
- ECaso sejam julgadas procedentes, o julgador deverá, em ambas as ações, estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados e que não podem ser exercidos em razão da mora.