Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu063044
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas vinculantes.
- AOs legitimados para provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante são os mesmos que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
- BÉ obrigatória a manifestação prévia do Procurador- -Geral da República em todas as propostas de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
- CA súmula vinculante tem eficácia imediata, não havendo previsão legal que permita a modulação de efeitos.
- DA proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
- ECabe reclamação ao STF contra ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, desde que esgotadas as vias administrativas.