Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — VUNESP 2021
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- vu063099
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata o artigo 32 da LC nº 101/2000 e da análise realizada para a concessão de garantia pela União, que fica a critério do Ministério da Fazenda, será de
- Ano mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias.
- Bno mínimo, 60 dias e, no máximo, 180 dias.
- Cno mínimo, 90 dias e, no máximo, 270 dias.
- Dno mínimo, 180 dias e, no máximo, 360 dias.
- Eaté dois anos da data de posse do poder executivo.