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Questão de Direito do Trabalho — Renúncia e Transação — VUNESP 2021

Direito do TrabalhoRenúncia e Transação
Código
vu063536
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Bertioga - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a renúncia e a transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar:
  1. Ahavendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
  2. Bo empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente se houver obtido novo emprego durante referido período.
  3. Ca renúncia a direitos disponíveis ao trabalhador poderá ser realizada tacitamente, mas os indisponíveis somente de forma expressa pelo empregado.
  4. Da transação de direitos trabalhistas poderá ser realizada, desde que judicialmente.
  5. Ea gestante terá pleno direito à transação das garantias referentes à manutenção do seu emprego e salário.
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GabaritoA — havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

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