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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2021

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
vu063572
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Bertioga - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação dos atos administrativos.
  1. AEla é praticada sobre atos administrativos nulos ou anuláveis.
  2. BObjetiva confirmar o ato originário, no todo ou em parte, com efeitos retroativos.
  3. COs atos com vícios de competência, de forma e de procedimento não podem ser convalidados.
  4. DNo caso de ato viciado que não é passível de convalidação, a Administração terá a faculdade de revogá-lo.
  5. EÉ possível a convalidação tácita ou por decurso de tempo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Objetiva confirmar o ato originário, no todo ou em parte, com efeitos retroativos.

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