Questão de Direito Penal — Ação penal — VUNESP 2021
Direito PenalAção penal
- Código
- vu063750
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal
- Aprivada, apenas.
- Bpública condicionada à representação do ofendido, apenas.
- Cpública incondicionada, apenas.
- Dprivada e também pública condicionada à representação do ofendido.
- Epública condicionada à representação do ofendido e também pública incondicionada.