O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1° do CP, se o crime é praticado
Adurante o repouso noturno.
Bmediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
Ccom emprego de chave falsa.
Dcom destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Ecom abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
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GabaritoA — durante o repouso noturno.
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Crime de furto – causa de aumento do §1º
Gabarito: letra A. A única hipótese que corresponde ao art. 155, §1º do CP é a prática durante o repouso noturno (alternativa A). As demais alternativas são qualificadoras do §4º do mesmo artigo, que não consistem em causa de aumento de 1/3, mas sim em novas penas (2 a 8 anos). Importante: o §1º prevê aumento de metade, não de 1/3, mas a circunstância é a mesma.
O art. 155 do Código Penal diferencia o furto simples (pena de 1 a 4 anos), o furto noturno (causa de aumento de metade) e o furto qualificado (pena de 2 a 8 anos). A causa de aumento do §1º incide sobre a pena base do furto simples, enquanto as qualificadoras do §4º definem uma nova pena-base, independentemente de aumento. A banca cobrou justamente essa distinção, e ainda testou a literalidade do dispositivo.
Art. 155, §1CP
"A pena aumenta-se de metade, se o crime é praticado durante o repouso noturno."
Art. 155, §4CP
"A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:" I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
A tabela abaixo resume as diferenças:
Característica
Furto simples (art. 155, caput)
Furto noturno (§1º)
Furto qualificado (§4º)
Pena
1 a 4 anos + multa
Aumenta-se de metade
2 a 8 anos + multa
Natureza
Tipo básico
Causa de aumento (incide sobre a pena do caput)
Tipo derivado (pena própria)
Exemplos
Subtração comum
Furto à noite, em repouso
Rompimento de obstáculo, fraude, concurso de agentes
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado afirma "aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, §1°". Na verdade, o §1º determina aumento de metade. A banca trocou o percentual propositalmente. O candidato que sabe que o aumento é de metade pode ser tentado a marcar outra alternativa, mas a circunstância (repouso noturno) está correta. Fique atento: leia o dispositivo literalmente.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o rol do §4º (qualificadoras) e decore que o §1º trata exclusivamente do repouso noturno. As qualificadoras têm penas autônomas (2 a 8 anos), enquanto o furto noturno é uma causa de aumento que incide sobre a pena do furto simples.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação do art. 155, §1º é expressa: "A pena aumenta-se de metade, se o crime é praticado durante o repouso noturno". Portanto, a circunstância do repouso noturno está correta, independentemente do percentual citado no enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O concurso de duas ou mais pessoas é qualificadora do §4º, inciso IV, e não causa de aumento de 1/3. A pena para o furto qualificado é de 2 a 8 anos, e não há aumento de 1/3 sobre a pena do furto simples.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O emprego de chave falsa é qualificadora do §4º, inciso III, e não causa de aumento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração é qualificadora do §4º, inciso I, e não causa de aumento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza são qualificadoras do §4º, inciso II, e não causa de aumento.