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Questão de Direito Penal — Furto — VUNESP 2021

Direito PenalFurto
Código
vu063751
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarujá - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1° do CP, se o crime é praticado
  1. Adurante o repouso noturno.
  2. Bmediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
  3. Ccom emprego de chave falsa.
  4. Dcom destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
  5. Ecom abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — durante o repouso noturno.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de furto – causa de aumento do §1º

Gabarito: letra A. A única hipótese que corresponde ao art. 155, §1º do CP é a prática durante o repouso noturno (alternativa A). As demais alternativas são qualificadoras do §4º do mesmo artigo, que não consistem em causa de aumento de 1/3, mas sim em novas penas (2 a 8 anos). Importante: o §1º prevê aumento de metade, não de 1/3, mas a circunstância é a mesma.

O art. 155 do Código Penal diferencia o furto simples (pena de 1 a 4 anos), o furto noturno (causa de aumento de metade) e o furto qualificado (pena de 2 a 8 anos). A causa de aumento do §1º incide sobre a pena base do furto simples, enquanto as qualificadoras do §4º definem uma nova pena-base, independentemente de aumento. A banca cobrou justamente essa distinção, e ainda testou a literalidade do dispositivo.

Art. 155, §1CP

"A pena aumenta-se de metade, se o crime é praticado durante o repouso noturno."

Art. 155, §4CP

"A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:" I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

A tabela abaixo resume as diferenças:

Característica

Furto simples (art. 155, caput)

Furto noturno (§1º)

Furto qualificado (§4º)

Pena

1 a 4 anos + multa

Aumenta-se de metade

2 a 8 anos + multa

Natureza

Tipo básico

Causa de aumento (incide sobre a pena do caput)

Tipo derivado (pena própria)

Exemplos

Subtração comum

Furto à noite, em repouso

Rompimento de obstáculo, fraude, concurso de agentes

NÃO CAIA NESSA!

O enunciado afirma "aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, §1°". Na verdade, o §1º determina aumento de metade. A banca trocou o percentual propositalmente. O candidato que sabe que o aumento é de metade pode ser tentado a marcar outra alternativa, mas a circunstância (repouso noturno) está correta. Fique atento: leia o dispositivo literalmente.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o rol do §4º (qualificadoras) e decore que o §1º trata exclusivamente do repouso noturno. As qualificadoras têm penas autônomas (2 a 8 anos), enquanto o furto noturno é uma causa de aumento que incide sobre a pena do furto simples.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação do art. 155, §1º é expressa: "A pena aumenta-se de metade, se o crime é praticado durante o repouso noturno". Portanto, a circunstância do repouso noturno está correta, independentemente do percentual citado no enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O concurso de duas ou mais pessoas é qualificadora do §4º, inciso IV, e não causa de aumento de 1/3. A pena para o furto qualificado é de 2 a 8 anos, e não há aumento de 1/3 sobre a pena do furto simples.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O emprego de chave falsa é qualificadora do §4º, inciso III, e não causa de aumento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração é qualificadora do §4º, inciso I, e não causa de aumento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza são qualificadoras do §4º, inciso II, e não causa de aumento.

Gabarito: letra A.

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