Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu063757
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Depois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda. incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à responsabilidade tributária da Acme Ltda. em relação à Villas Ltda., é correto afirmar que
- Aa Acme Ltda. é responsável apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. referentes a fatos geradores ocorridos até a data de encerramento do balanço patrimonial do ano anterior ao da incorporação.
- Bnão há nenhuma responsabilidade da Acme Ltda., pois a Villas Ltda. foi extinta após o registro da incorporação.
- Ca Acme Ltda. é responsável não apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. mas também pelas multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data de encerramento do balanço patrimonial do ano anterior ao da incorporação.
- Da Acme Ltda. é responsável não apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. mas também pelas multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
- Ea Acme Ltda. é responsável apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. referentes a fatos geradores ocorridos até a data do registro da sucessão.