Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- vu063799
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Foi proferida sentença condenando um Município, não capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a 100 salários mínimos. Em sede de reexame necessário, o Tribunal de Justiça, por votação não unânime, manteve a sentença, declarando procedente a demanda contra o Município.Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
- Aserá aplicada a técnica do julgamento ampliado, devendo ser convocados outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
- Bserá aplicada a técnica do julgamento ampliado, assegurado às partes o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores, bem como apresentar novas provas.
- Cnão será aplicada a técnica do julgamento ampliado porque o proveito econômico obtido na causa é inferior a 500 salários mínimos.
- Do julgamento é nulo, tendo em vista que não era cabível, no caso hipotético apresentado, o reexame necessário, por ausência de seus pressupostos.
- Enão é aplicável a técnica do julgamento ampliado no julgamento por votação não unânime no reexame necessário.